Em discurso durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Maceió (CMM), o vereador Leonardo Dias (PL) se pronunciou contra o Projeto de Lei do governo Lula que prevê a regulamentação da profissão de motorista de aplicativo no Brasil.
De acordo com o vereador, a medida tem como único objetivo garantir mais arrecadação de impostos para sustentar o atual Governo Federal. Dias entende que a regulamentação prejudica diretamente o sustento dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores que exercem a função no Brasil.
Leonardo Dias relembrou seu trabalho para a desregulamentação da atividade em Maceió, que gerou um melhor ambiente para o trabalho da categoria na cidade. O vereador destacou que tal medida foi um pedido dos próprios profissionais.
“Lembremos que em Maceió existia uma regulamentação e a pedido dos próprios motoristas, entrei com uma lei que revogava tal medida. A categoria não quer o dedo do Estado em suas relações trabalhistas. O que pode acontecer é o desemprego em massa atingindo cerca de 1,5 milhão de pessoas”, destacou.
“Em Maceió são 11 mil pessoas que trabalham como motoristas de aplicativo. Eu já propus leis que facilitam o trabalho destes profissionais. Ontem tive uma reunião com o secretário André Costa tratando sobre melhorias para a categoria”, complementou.
A Federação Brasileira de Motoristas por Aplicativo se pronunciou contra a medida proposta por Lula. O projeto prevê tributação de 7,5% sobre os ganhos dos trabalhadores e 20% das empresas.
“Hoje eles são remunerados por tempo e quilometragem. A maioria deles são MEI e contribuem com o INSS. O que o governo quer é mais imposto e por isso está regulamentando. Eles não estão preocupados com os trabalhadores. O que o governo do PT quer é justamente mais imposto e isso pode fazer com que 1,5 milhão de pessoas tenham suas atividades comerciais ameaçadas porque um governo irresponsável quer mais dinheiro para pagar mais viagens para Lula e Janja, para botar mais ministérios, para diminuir o déficit de R$ 230 bilhões. E que o resto que se exploda”.
Devido à sua boa articulação no Congresso, Leonardo Dias se comprometeu com os motoristas de aplicativo a conversar com deputados federais para barrar a medida proposta por Lula.
“Eu, pessoalmente, me comprometo com os motoristas de fazer o que for possível em Brasília, juntamente com os deputados federais de Direita para que esse processo não avance, a não ser que seja benéfico para a categoria e não sobrecarregue as plataformas, para que não inviabilize a continuidade delas no Brasil e não deixe uma massa de cidadãos brasileiros desempregados”, pontuou.
Desde o início de seu mandato, Leonardo Dias tem sido a voz dos motoristas de aplicativo na Câmara de Maceió. Suas iniciativas incluem a criação das vagas azuis (espaços exclusivos para embarque e desembarque de passageiros), a representação da categoria no conselho municipal de mobilidade urbana, bem como a revogação da legislação que regulamentava o exercício da profissão, o aumento da vida útil dos veículos e a proibição da expulsão dos motoristas sem direito à ampla defesa.
Além destas iniciativas já em vigor, estão em tramitação os projetos de lei que declaram a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL) como utilidade pública e estabelecem o Dia do Motorista por Aplicativo.
