A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que proíbe o uso ofensivo, desrespeitoso ou vilipendioso de símbolos cristãos em manifestações e eventos públicos realizados em Maceió.
De acordo com a proposição, está vedada a utilização de símbolos cristãos, como a cruz, o crucifixo, a Bíblia e vestimentas litúrgicas de forma que exponha esses elementos ao escárnio, ridicularização ou afronta ao sentimento religioso da comunidade cristã.
A lei prevê que os organizadores de eventos que descumprirem a norma estarão sujeitos a advertência formal e multa de R$ 5 mil por cada ato. Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada, podendo haver também suspensão da autorização do evento.
Leonardo Dias ressaltou que o objetivo é proteger a fé cristã e os símbolos religiosos contra o uso ofensivo, sem restringir a liberdade de expressão.
“A liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, e deve conviver de forma equilibrada com a liberdade de expressão”, afirmou o vereador.
Dias também destacou que a proposta não pretende censurar manifestações culturais ou políticas, mas sim garantir respeito mútuo entre os diferentes segmentos sociais e religiosos.
“Esta medida não tem caráter de censura. O que buscamos é assegurar que símbolos sagrados sejam tratados com a dignidade que merecem, preservando a convivência pacífica e o respeito entre todos”, destacou Leonardo Dias.
Após aprovação da Câmara, a legislação segue para apreciação do Poder Executivo.
