O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido do influenciador digital Emanuel Francisco dos Santos Júnior para reaver veículos e joias apreendidos em operação policial. Babal Guimarães é irmão do ex-marido de Carlinhos Maia, Lucas Guimarães. Ele é investigado por divulgação de jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro.
A decisão foi proferida pelo desembargador Tutmés Airan e confirmada pelo Pleno do TJ/AL na última terça-feira (19). O colegiado entendeu que a medida de busca e apreensão, que levou à retirada dos bens, não se confunde com o sequestro de patrimônio e, por isso, não está sujeita ao prazo de 60 dias para apresentação de denúncia, como alegava a defesa do investigado.
Babal Guinarães começou a ser investigado após suspeitas de crimes contra a economia popular, em junho de 2023.. Em janeiro deste ano, a Justiça determinou a busca e apreensão de veículos e joias do influenciador. Dois dias depois, em 27 de janeiro, Babal solicitou a restituição dos bens, alegando que não houve denúncia formal dentro do prazo legal.
Para a Justiça, o prazo de 60 dias se aplica apenas ao sequestro de bens, e não à busca e apreensão, cujo os bens ficam sob custódia do Estado até que a Justiça decida sobre sua destinação.
Na decisão de terça-feira (19), a Justiça decidiu que Babal Guimarães não comprovou ter direito à devolução imediata dos bens.
Fonte – Cada Minuto
