A Justiça Federal determinou, na última sexta-feira (17), a suspensão das atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi (AL). A decisão, proferida pelo juiz André Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontou violações ambientais associadas ao decreto municipal que permitia turismo de massa na área.
A ação foi motivada pelo procurador da República Lucas Horta, que argumentou que o decreto autorizava atividades em uma região dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais sem o devido respaldo no plano de manejo da unidade de conservação. Segundo Horta, a exploração turística colocava em risco ecossistemas sensíveis, incluindo recifes de corais.
Atividades Suspensas e Motivações
O decreto permitia visitas diárias de até 3 catamarãs e 40 lanchas à Lagoa Azul, além de atividades comerciais como mergulho e fotografia. Essas práticas, conforme destacado na decisão, não estavam alinhadas com as normas da APA Costa dos Corais, uma das maiores áreas de conservação marinha do Brasil.
O juiz André Granja destacou que o princípio da maior proteção ambiental deve prevalecer em casos de conflito entre normas locais e federais. Ele reforçou que a exploração inadequada da Lagoa Azul comprometeria o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida das populações locais.
A liminar estabelece as seguintes medidas:
• Suspensão do Decreto nº 046/2022, que permitia o turismo na Lagoa Azul.
• Cancelamento dos alvarás que autorizavam atividades turísticas no local.
• Intensificação da fiscalização na área pelos próximos três meses.
• Campanhas de conscientização pública, em rádios, redes sociais e outros meios, para informar a população sobre a suspensão das atividades.
O descumprimento das medidas pode acarretar multa diária, conforme determinado pela Justiça.
Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Lucas Horta destacou a relevância da decisão para a conservação ambiental:
“A proteção da biodiversidade marinha e dos recifes de corais é essencial para preservar não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades locais e futuras gerações”, afirmou o procurador.
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é uma das principais áreas protegidas do Brasil, abrangendo mais de 120 km de costa entre os estados de Pernambuco e Alagoas. A região abriga uma biodiversidade rica, com espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de possuir a maior barreira de corais do país.
Próximos Passos
O caso segue tramitando na 3ª Vara Federal em Alagoas, sob o número 0800244-96.2025.4.05.8000, enquanto a população de Maragogi e visitantes aguardam a definição sobre o futuro das atividades turísticas na Lagoa Azul. A decisão reforça a necessidade de compatibilizar desenvolvimento econômico e proteção ambiental em áreas de preservação.
