A Justiça Federal absolveu as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale, além de sete ex-executivos, pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O tribunal determinou que não havia provas suficientes para sustentar a responsabilidade criminal direta dos acusados, considerando que, apesar dos danos ambientais e perda de vidas humanas, não foi possível estabelecer ações específicas que configurassem crimes individuais.
A decisão foi proferida na madrugada desta quinta-feira, 14, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova (MG). Entre os absolvidos estão os então diretores da Samarco, incluindo Ricardo Vescovi, presidente da companhia à época. A sentença foi dada após um longo processo judicial que tratava das responsabilidades da tragédia, que matou 19 pessoas e causou danos ambientais irreparáveis à região.
O Processo Judicial e as Denúncias
Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas, acusando-os de homicídios, crimes ambientais, lesões corporais e outros delitos relacionados ao rompimento da barragem. Porém, após anos de tramitação, a Justiça Federal determinou a absolvição dos réus, afirmando que, apesar da magnitude do desastre, não foi possível identificar ações específicas dos acusados que resultassem em responsabilidades criminais diretas.
Em 2019, os crimes de homicídio foram retirados do processo, com a justificativa de que as mortes foram consequência da inundação provocada pelo rompimento, e não por atos de negligência ou dolo dos réus. Isso resultou na prescrição de diversos crimes ambientais ao longo do processo.
A Tragédia de Mariana: Impactos e Destruição
O desastre de Mariana, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, foi um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O rompimento da Barragem de Fundão liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que destruíram vilarejos, contaminando o Rio Doce e seus afluentes, além de chegar ao oceano Atlântico. A tragédia causou a morte de 19 pessoas e deixou milhares de moradores sem casa e sem meios de subsistência.
Além das mortes, o desastre gerou consequências econômicas e sociais para a região, com a pesca proibida e a perda de terras agrícolas, afetando a vida de milhares de pessoas. O meio ambiente também sofreu danos irreparáveis, com a contaminação de grandes áreas de floresta e a morte de diversas espécies.
Processo Internacional e Novos Fatos
Paralelamente ao julgamento no Brasil, a BHP Billiton também enfrenta acusações no Reino Unido. Durante um processo judicial em Londres, foi revelado que, cinco anos antes da tragédia, a empresa já havia estimado que o colapso da barragem poderia resultar em até 100 mortes, além de custos de US$ 1,25 bilhão com indenizações e reparações. Documentos apresentados indicam que a BHP tinha plena consciência dos riscos do colapso da estrutura, especialmente em relação ao distrito de Bento Rodrigues, e não tomou medidas adequadas para evitar o desastre, como a realização de simulações de evacuação.
Reflexões e Repercussões
Embora a Justiça Federal tenha absolvido as empresas e executivos envolvidos no processo criminal, as repercussões da tragédia de Mariana continuam a afetar as vítimas e a sociedade. A luta por reparações e justiça persiste, com a população local ainda enfrentando as consequências dos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem. Além disso, o caso levanta questões sobre a responsabilidade das grandes empresas em relação à segurança ambiental e à prevenção de desastres, que continuam sendo discutidas tanto no Brasil quanto no exterior.
