Um verdadeiro imbróglio. Político e jurídico. Nessa quinta-feira (02/09) a derrubada de casas na Prainha da Cruz, nas margens do Rio São Francisco, em Delmiro Gouveia, foi interrompida por decisão da Justiça Federal.
O caso ganhou forte repercussão política no município. Pela manhã, com base em decisão da Justiça Estadual, máquinas e colaboradores da prefeitura de Delmiro Gouveia iniciaram a demolição dos “ranchos” de pescadores, moradias e estabelecimentos que seriam usados na comercialização de alimentos no local, considerado um ponto turístico na região dos cânions do São Francisco.
A ação foi interrompida no final da tarde do mesmo dia, após decisão da juíza Federal Camila Monteiro Pullin, da Vara de Santana do Ipanema. A magistrada deferiu pedido de tutela antecipada “para impedir a demolição dos imóveis” e “bem como que se mantenha a passagem livre até às margens do Rio São Francisco, nos termos do art. 567 da Lei 13.105, de 2015”.
Na decisão, a magistrada ainda determina que seja mantido o livre acesso dos autores, e determinou “mandado proibitório cominando ao município de Delmiro Gouveia a pena de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento para o caso de transgressão à ordem de manutenção na posse dos imóveis”.
A tutela foi expedida dentro do processo de Interdito Proibitório (Nº: 0800023-22.2016.4.05.8003), cujo autor é Edvan Reginaldo Lima e Outros e réu Luiz Carlos Costa e Outro.
Os autores acusam o ex-prefeito de Delmiro Gouveia, o empresário mais conhecido como Lula Cabeleira, de ter interesse em desocupar a área para execução de um projeto turístico no local. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que a área seria transformado num complexo para receber turistas e embarcações.
A informação aparece em trecho da decisão da magistrada: “a Prefeitura de Delmiro Gouveia pretende demolir suas residências para permitir a construção de um empreendimento hoteleiro no lugar”.
A região dos cânions é considerada a nova fronteira do setor de turismo em Alagoas. Além dos empreendimentos já existentes, vários grupos estariam interessados em investir na área. Luiz Carlos Costa já tem atuação no setor de turismo.
A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, é filha de Lula Cabeleira, mas não foi citada diretamente no processo. Apesar disso, vem sendo acusada por moradores do povoado Cruz de agir para atender supostos interesses de empresários do setor de turismo.
Nem a prefeitura, nem o empresário emitiram nota sobre a decisão da Justiça Federal até o momento.
O processo, agora, na Justiça Federal, deve ter desdobramentos a partir do próximo dia 27 de setembro quando será realizada audiência de justificação.
A ação que destruiu parte das construções às margens do São Francisco envolveu, além da prefeitura de Delmiro Gouveia, viaturas e policiais militares e servidores do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Carece de explicação a ausência de servidores do governo federal em todo processo, especialmente Ibama, até porque o rio São Francisco é de propriedade da União.
Fonte – Blog do Edivaldo Junior
