O Núcleo de Improbidade Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas absolveu o ex-prefeito de Feliz Deserto, Maykon Beltrão Lima Siqueira, de acusação de improbidade durante sua gestão.
Maykon Beltrão foi acusado após o Ministério Público tomar conhecimento do Relatório de Fiscalização do Município, emitido pela Controladoria-Geral da União. No documento constariam irregularidades nas compras de medicamentos e na construção de um posto de saúde, além da má qualidade em obras de serviços de água e esgoto.
O relatório teria mostrado ainda falta de legitimidade na contratação de agentes de saúde, estrutura física inadequada das Unidades de Saúde da Família e equipamentos em mau estado de conservação.
Em sua defesa, o ex-prefeito apresentou procedimentos para cotação de preços relacionados com situações descritas nas acusações, bem como o plano municipal de saúde. Também mostrou documentos que comprovaram a admissão de agentes de saúde através de concurso público.
De acordo com os magistrados do Núcleo de Improbidade, não ficaram demonstradas ações de dolo ou má-fé por parte do acusado. “Não se extrai que o réu tenha agido de forma ímproba”.
Segundo consta na decisão, proferida no último dia 11, o relatório no qual se baseou a acusação do Ministério Público não apontou quais as despesas não comprovadas e como os valores foram usados para desvio de finalidade.
Também não teriam sido explicadas quais eram as irregularidades nos serviços de água e esgoto.
Matéria referente ao processo n° 0000451-28.2014.8.02.0026
Winícius Correia – Dicom TJAL
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