O debate sobre a presidência da Câmara Municipal de Maceió para o próximo mandato da Mesa Diretora está gerando movimentação política e jurídica. A possibilidade de um terceiro mandato para o atual presidente, vereador Galba Netto (PL), entrou em pauta após questionamentos sobre a legalidade de sua candidatura para mais um mandato consecutivo.
Embora a legislação vigente permita apenas uma reeleição, o departamento jurídico da Câmara afirmou que não há impedimentos para que Galba concorra novamente.
Marcelo Brabo, procurador da Câmara Municipal de Maceió, explicou que o primeiro mandato de Galba Netto não é contabilizado devido à data da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita as reeleições. Segundo Brabo, a primeira eleição de Galba ocorreu em 1º de janeiro de 2021, antes da publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do STF, em 7 de janeiro de 2021, que modulou os efeitos da decisão.
“Este 1º mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar para o cômputo da reeleição, devendo ser desconsiderado, pois a eleição ocorreu antes da data fixada pelo STF. Portanto, é plenamente possível a recondução/reeleição da atual Mesa Diretora ou parte de seus membros”, afirmou o procurador.
Brabo reforçou que o entendimento adotado é semelhante ao caso do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor, que cumpre o terceiro mandato consecutivo sem contestação jurídica. Dessa forma, Galba Netto estaria juridicamente apto para concorrer, restando apenas a viabilidade política para decidir sua candidatura.
Disputa na base do prefeito JHC
A eleição da nova Mesa Diretora só ocorrerá em 2025, após o início do próximo mandato, mas as articulações políticas já estão em andamento desde a primeira sessão legislativa realizada após as eleições de 2024, em 8 de outubro. Galba Netto declarou sua intenção de concorrer, mas diferentemente das duas eleições anteriores, desta vez deve enfrentar concorrência. Inicialmente, o nome do vereador Chico Filho (PL) foi ventilado como possível adversário. Chico, que iniciou o mandato atual pelo MDB, migrou para o PL, partido do prefeito JHC, e assumiu a liderança da bancada governista.
No entanto, Chico Filho anunciou seu apoio a Marcelo Palmeira (PL), outro nome que pode concorrer à presidência. A movimentação indica um possível racha entre vereadores da base governista, uma vez que Galba Netto e Palmeira fazem parte do PL, o partido do prefeito. Palmeira já conta com apoio de membros da oposição, como os vereadores Kelmann Vieira e Zé Márcio Filho.
Outro nome com potencial de influência na disputa é o do vereador Luciano Marinho (PL), o mais votado nas últimas eleições. Em declaração à Tribuna Independente, Marinho informou que está dialogando com ambos os candidatos, Galba Netto e Marcelo Palmeira, sem se posicionar oficialmente. Leonardo Dias (PL), outro nome influente na Câmara, também ainda não declarou apoio, aguardando o desenrolar das negociações.
A continuidade de Galba Netto na presidência da Câmara dependerá, portanto, do fortalecimento de suas alianças e da superação de possíveis divisões no grupo governista. A decisão final, entretanto, deve refletir o equilíbrio entre forças políticas e interesses internos na Câmara Municipal de Maceió.
