O deputado federal, JHC (PSB/AL), informou por meio das redes sociais que votou favorável ao Projeto de Lei (PL) que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados à pandemia da Covid-19.
“Como operador do Direito, entendo que o “direito penal” seja a “última ratio” – o derradeiro recurso -, mas a corrupção é um mal que ainda assola nosso país e quem cometeu atos de corrupção durante a Pandemia pode se considerar um verdadeiro assassino. Mais do que nunca, o dinheiro do pagador de impostos deve ser tratado com o máximo de respeito e eficiência, sem qualquer desvio ou desperdício!”, postou o parlamentar em seu perfil oficial no Instagram.
Aprovado pela Câmara Federal em sessão virtual nesta terça-feira (01), o projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.
“Nosso mandato enviou mais de R$ 20 milhões pra o combate da Pandemia por toda Alagoas, e estamos fiscalizando e cobrando cada centavo!”, frisou o deputado. O texto será enviado agora ao Senado.
Fonte – Alagoas Alerta
