O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei voltado à reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as principais propostas está a ampliação da tarifa social de energia, que pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.
A medida prevê a isenção total no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda, incluindo indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A gratuidade será aplicada para consumos de até 80 kWh por mês, ampliando o limite atual, que concede isenção apenas para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh.
Atualmente, idosos com BPC e famílias do CadÚnico contam com descontos escalonados de até 65% na tarifa, desde que o consumo não ultrapasse 220 kWh. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta busca corrigir distorções no setor elétrico sem impactar significativamente outros consumidores. Segundo ele, “o pobre paga mais que o rico na segurança energética, especialmente para custear usinas como Angra 1 e 2 e as térmicas. Nosso objetivo é reequilibrar essa questão”.
Além da ampliação da tarifa social, o projeto também propõe dar mais liberdade de escolha ao consumidor em relação à origem da energia consumida. Se aprovada, a medida permitirá que consumidores residenciais escolham a fonte de energia e o fornecedor, de maneira semelhante ao que ocorre em países como Portugal e Espanha.
“O consumidor vai poder escolher a fonte energética, o preço e a forma de pagamento, seja pela distribuidora, boleto ou internet”, explicou Silveira.
A proposta deverá ser encaminhada à Casa Civil ainda este mês antes de seguir para apreciação do Congresso Nacional. Se aprovada, a reforma representará um avanço significativo na democratização do acesso à energia elétrica no Brasil.