O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre possíveis irregularidades no uso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEF) pela gestão do prefeito Adriano Barros e do vice Elias Shallom, na cidade de Joaquim Gomes.
Segundo as denúncias, do total de R$ 23 milhões recebidos pelo município, apenas R$ 4 milhões foram aplicados no pagamento de salários de servidores da educação. Em contrapartida, R$ 5 milhões foram destinados a honorários advocatícios, enquanto o restante foi alocado em outras despesas não relacionadas ao setor educacional.
No ano de 2018, o MPF havia estabelecido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o objetivo de assegurar que os valores provenientes dos precatórios, resultantes do repasse da União do FUNDEF, fossem utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação local. No entanto, as investigações recentes revelaram que R$ 310.068,79 foram empregados em áreas alheias à educação.
A apuração revelou 79 infrações ao TAC, incluindo 57 transferências bancárias irregulares e 22 utilizações indevidas dos recursos. Em resposta, o MPF solicitou a restituição do montante desviado e impôs uma multa de R$ 79 mil ao prefeito Adriano Barros, sendo R$ 1 mil para cada descumprimento das obrigações do acordo.
