Programa busca incentivar pagamento em dia do tributo e reforçar ações de educação fiscal no município
O prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, e a secretária municipal de Fazenda, Karine Silva, assinaram nesta quinta-feira (4) o decreto que regulamenta o Programa IPTU Premiado, iniciativa que vai sortear cinco motos Honda Biz 125 entre os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A ação, aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo estimular a arrecadação do imposto, recurso revertido em obras e melhorias na cidade.
“Nós estamos lançando um programa muito bom para os penedenses. Vamos presentear aqueles que estiverem em dia com cinco motos Honda Biz, e uma delas pode ser a sua. É um momento importante para quem contribui com as ações que a prefeitura vem implementando”, destacou o prefeito Ronaldo Lopes.
Educação fiscal e refinanciamento
A secretária de Fazenda ressaltou que o programa faz parte das ações da gestão Inovação e Crescimento, com foco na educação fiscal e no incentivo à regularização dos contribuintes.
“É importante destacar que o IPTU Premiado visa instruir o contribuinte a estar em dia com suas obrigações tributárias. Também temos o REFIS, com ótimas condições para que o cidadão consiga se regularizar e participar do sorteio”, afirmou Karine Silva.
Condições para participar
Para concorrer aos prêmios, os contribuintes devem cumprir os seguintes requisitos:
Estar em dia: todos os tributos quitados até 30 dias antes do sorteio;
Sem pendências: pagamento regularizado até 31 de dezembro do ano anterior ao início do programa;
Sem benefícios: imóveis com imunidade, isenção ou não incidência de IPTU não participam;
Parcelamentos: parcelas de dívidas anteriores devem estar em dia;
Pessoa física: somente proprietários pessoas físicas podem concorrer.
Ficam impedidos de participar ocupantes de cargos do primeiro escalão do Executivo (prefeito, vice-prefeito, secretários e procuradores), além de servidores que integrem a comissão de apoio e execução do programa.
Serviços ao contribuinte
Quem ainda não quitou o imposto ou não recebeu o carnê pode emitir a guia pelo Conecta Penedo. Já dúvidas sobre o cadastro do imóvel podem ser esclarecidas no Setor de Tributos, localizado ao lado da Procuradoria Geral do Município, na Avenida Getúlio Vargas, nº 589, das 7h30 às 13h30.
O decreto que regulamenta o programa foi publicado pela prefeitura e está disponível para consulta dos cidadãos.
