Após recuar no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal apresentou, no domingo (8), um conjunto de medidas para compensar a perda de arrecadação e manter o compromisso com o equilíbrio fiscal. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após longa reunião com líderes do Congresso.
As decisões marcam uma tentativa de reorganizar a estratégia fiscal do governo sem recorrer ao polêmico aumento do IOF, que gerou reações negativas do mercado e do Parlamento.
Novo decreto vai recalibrar IOF
O ponto de partida do pacote é a elaboração de um novo decreto sobre o IOF. O texto original, editado no fim de maio, previa uma série de alterações no imposto, incluindo mudanças relacionadas ao chamado “risco sacado”, que causaram turbulência no mercado financeiro — com queda na bolsa e alta do dólar. Essa parte será retirada do novo decreto, segundo Haddad.
O recuo ocorre após pressões políticas e econômicas, mas não significa abandono da meta de zerar o déficit. O governo apenas busca novos caminhos para equilibrar as contas públicas.
Medida provisória trará novas fontes de arrecadação
Para compensar a receita que seria obtida com o IOF, o governo editará uma medida provisória com medidas fiscais alternativas. Entre os principais pontos:
- Apostas esportivas (“bets”): A alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa será elevada de 12% para 18%.
- Títulos isentos passam a ser tributados: Investimentos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), antes livres de Imposto de Renda, passarão a ser taxados com uma alíquota de 5%.
Revisão de isenções e cortes no radar
Além das medidas imediatas, o governo também abriu diálogo com o Congresso para uma revisão mais ampla da política fiscal. Entre os temas em debate:
- Isenções fiscais: Estimadas em cerca de R$ 800 bilhões por ano, as isenções serão revistas. A proposta em discussão prevê uma redução de 10% nesse montante.
- Mudança na CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido terá um novo piso. A alíquota mínima de 9% será eliminada, e todas as empresas passarão a pagar, no mínimo, 15%.
- Gastos primários: Cortes em despesas do governo também estão na mesa, mas ainda serão discutidos com as bancadas no Congresso.
Contexto: crise e recuo
O plano original do governo previa um reforço de R$ 20,5 bilhões na arrecadação por meio do aumento do IOF. A medida, no entanto, teve efeito contrário ao esperado: provocou instabilidade no mercado e resistência política. Ao mesmo tempo, o Executivo também anunciou, no fim de maio, um corte de R$ 31,3 bilhões em despesas para manter o compromisso com a meta fiscal.
Diante do cenário adverso, Haddad buscou rearticular a estratégia.
“O importante é que estamos construindo alternativas viáveis, com responsabilidade e diálogo”, afirmou o ministro.
O que esperar a partir de agora
Com o novo decreto e a edição da medida provisória, o governo tenta preservar a arrecadação e avançar na agenda de ajuste fiscal. O apoio demonstrado pelos líderes do Congresso é um sinal de que, ao menos por ora, há disposição política para colaborar.
As próximas semanas serão decisivas para a tramitação das propostas e para medir a receptividade do mercado frente às novas diretrizes econômicas.
