Nesta sexta-feira (16), o senador Renan Calheiros (MDB) criticou publicamente o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente eleito Lula, pela postura de apoiar o projeto que deve garantir a permanência do orçamento secreto.
“Eu acho que é uma incoerência brutal do PT. Eu conheço a posição do presidente Lula, é uma posição totalmente contrária a inconstitucionalidade do RP-9. Lamentavelmente acabei de conhecer o encaminhamento do PT, que é um encaminhamento totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito”, afirmou o alagoano.
“Agrava a situação ao destinar ao presidente da Câmara dos Deputados, pela liderança que ele exercerá eventualmente junto a Mesa Diretora, 7,5% dos recursos. Isso é um escárnio e uma decisão da qual eu jamais eu gostaria de participar”, completou Renan, em citação evidente a Arthur Lira (PP).
Como fica
Com a aprovação, a distribuição das indicações orçamentárias irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. No entanto, ainda haverá margem para negociação política.
As mesas diretoras da Câmara e do Senado, comandadas respectivamente pelo deputado Arthur Lira e pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), terão cada uma o poder de controlar 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhões na mãos de Lira e mais R$ 1,45 bilhões nas de Pacheco.
O projeto foi articulado pela cúpula do Congresso para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Hoje, o placar está de 5 a 4 para a inconstitucionalidade da prática. Ainda faltam os votos do ministro Gilmar Mendes, que irá votar a favor do orçamento secreto, e do ministro Ricardo Lewandowski, que não tem posicionamento definido e deverá ser o fiel da balança. O julgamento retorna na próxima terça-feira, 20.
Fonte – Folha de Alagoas
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