Uma nova proposta de reforma no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode alterar a forma como o Brasil arrecada e redistribui seus tributos. De acordo com estudo divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda, a criação de uma alíquota mínima para os contribuintes mais ricos do país — os que ganham acima de R$ 50 mil por mês — permitiria isentar do imposto cerca de 14,5% da população, concentrando a cobrança nos 0,2% mais ricos e promovendo maior justiça social.
A medida faz parte do Projeto de Lei 1.087/25, que propõe mudanças estruturais na cobrança do IRPF. Segundo o estudo, a arrecadação obtida com a nova faixa de tributação serviria como contrapartida para aliviar a carga sobre trabalhadores de menor renda. Os dados são baseados nas declarações do IR de 2022 e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).
“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e pode até ampliar a desigualdade de renda”, aponta o texto elaborado pela Fazenda.
Pela proposta, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficaria totalmente isento do Imposto de Renda. Já os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil teriam redução parcial. Para os chamados super-ricos, a cobrança começaria a partir de R$ 50 mil por mês e aumentaria gradativamente até chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão mensais.
O estudo avaliou três cenários para demonstrar os efeitos da proposta. No primeiro, mantendo as regras atuais, a carga tributária continua baixa para os mais ricos, ampliando a desigualdade. No segundo, com desoneração para os mais pobres, mas sem cobrança adicional no topo, o efeito sobre a distribuição de renda seria limitado, além de comprometer a sustentabilidade fiscal. Somente no terceiro cenário, que combina isenção com imposto mínimo sobre os mais ricos, o país conseguiria reduzir efetivamente a desigualdade de renda — com queda no índice de Gini de 0,6185 para 0,6178.
O Ministério da Fazenda defende que a reforma integral é essencial para tornar o sistema tributário mais justo e combater as distorções que favorecem os mais ricos. Segundo o levantamento, o modelo atual permite que as maiores rendas paguem proporcionalmente menos imposto do que muitos trabalhadores de classe média. A proposta, portanto, busca corrigir essa regressividade.
O texto também alerta que, sem uma nova fonte de arrecadação, a ampliação da isenção pode se transformar em um risco fiscal, aprofundando o desequilíbrio das contas públicas. “Não haveria compensação com a arrecadação tributária majorada nos rendimentos do topo da pirâmide distributiva, que atualmente pagam alíquotas efetivas muito mais baixas do que contribuintes de menores rendas”, conclui o estudo.
Agora, o projeto segue para debate no Congresso Nacional, onde deve enfrentar resistência de setores ligados ao topo da pirâmide econômica. Mesmo assim, o governo aposta que a combinação entre isenção e taxação progressiva pode marcar um avanço na construção de um sistema tributário mais equilibrado e socialmente justo.
