O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (19) que considera essencial incluir o setor bancário nas discussões sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. A declaração foi feita após um encontro com dirigentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em São Paulo.
Segundo Motta, ouvir diretamente as instituições financeiras pode contribuir para a construção de um texto mais equilibrado, especialmente no que diz respeito às formas de compensar a perda de arrecadação gerada pela medida. “Sugerimos aqui que a própria Febraban possa ir a essa comissão levar o ponto de vista do setor bancário sobre o tema e sobre as alternativas de compensação para essa medida que vai ser importante para mais de 10 milhões de brasileiros que vão ter a isenção”, declarou o deputado a jornalistas.
Representantes de 20 bancos participaram da reunião com o parlamentar. O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, destacou que a entidade está disposta a colaborar, propondo caminhos alternativos à elevação da carga tributária sobre o setor.
“Um dos temas que nós aqui debatemos são as medidas de compensação no projeto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Há emendas que propõem aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, mas nós achamos que tem outros caminhos que podemos encontrar para que essa compensação ocorra sem onerar o crédito”, explicou Sidney. “Aqui eu não estou falando de nada que possa mitigar a incidência de tributos na rentabilidade e nos números dos bancos, mas apenas evitar que o custo do crédito possa ficar mais onerado”, acrescentou.
Apesar da pressão pelo avanço do projeto, Motta evitou comprometer-se com datas. Ele afirmou que o texto ainda precisa ser ajustado pela comissão responsável, e que o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em construir uma proposta que contemple o interesse público. “Nossa expectativa é que se formate um texto que seja bom para o país e que até avance em algo mais estrutural”, disse.
Reação a fraudes no INSS
Ainda durante a entrevista, Hugo Motta comentou os desdobramentos da recente operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes no INSS, responsável por desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Ele anunciou que a Câmara deve votar com urgência o projeto que trata do tema.
“Nós vamos votar a urgência desse projeto essa semana. A ideia seguinte é pensar em todos os projetos que estão tramitando na Casa e que tratam dessas questões que envolvem o INSS, principalmente no que diz respeito à fraude, para que o Parlamento possa elaborar uma legislação que venha a evitar que esses problemas voltem a acontecer”, afirmou.
Sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades, Motta explicou que a Câmara já possui pedidos protocolados, mas que a instalação esbarra no limite regimental de CPIs em andamento. “Na Câmara, eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente. Na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, esclareceu. Quanto à possibilidade de uma CPMI mista, ele destacou que a decisão cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
