O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou nesta sexta-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para Motta, a medida evita a elevação da carga tributária e está alinhada à vontade da maioria da Casa Legislativa. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, escreveu o deputado em publicação nas redes sociais.
Motta também sinalizou abertura ao diálogo entre os Poderes, elogiando a iniciativa do STF de convocar uma audiência de conciliação para tratar do tema. “Com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, afirmou.
Mais cedo, Moraes determinou a suspensão tanto do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa o aumento do IOF, quanto da decisão do Congresso que revogava essa medida. Para o ministro, há “fortes argumentos que indicam a razoabilidade” da suspensão imediata dos atos.
A audiência de conciliação proposta por Moraes está marcada para o próximo dia 15 de julho. O objetivo, segundo o ministro, é reafirmar o princípio da independência e harmonia entre os Poderes e buscar um entendimento institucional sobre a questão tributária.
Moraes também apontou que tanto os decretos do Executivo quanto a reação legislativa à medida “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos” para esse tipo de ação normativa. Após a audiência, o STF decidirá se mantém ou revoga a suspensão provisória.