O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (2/6) que qualquer discussão sobre a reforma administrativa no Congresso Nacional deve ter como ponto de partida o enfrentamento aos supersalários no serviço público. Para ele, medidas como o teto salarial efetivo e a revisão nas aposentadorias das Forças Armadas são essenciais e devem ser priorizadas antes de qualquer outra proposta.
“Na minha opinião, essas mudanças deveriam preceder toda e qualquer votação”, disse Haddad a jornalistas. O ministro se referia especificamente ao combate aos vencimentos que ultrapassam o teto constitucional — prática recorrente em algumas carreiras do funcionalismo — e à reavaliação do acordo previdenciário feito com os militares.
Segundo o ministro, essas são propostas que já foram encaminhadas pela equipe econômica ao Congresso e que podem representar um “bom exemplo” de responsabilidade fiscal e justiça no setor público. “Daríamos um bom exemplo para começar a discutir esse tema, começando pelo topo do serviço público”, afirmou.
Cautela com a reforma
Embora o tema da reforma administrativa seja recorrente na agenda do Legislativo, Haddad demonstrou uma postura cautelosa. Ele ressaltou que algumas propostas debatidas sob esse rótulo podem, na prática, resultar em aumento de despesas — o oposto do que se espera de uma reestruturação do Estado.
“Tem aspectos da reforma administrativa que aumentam o gasto. Tenho alertado o Congresso há algum tempo”, afirmou o ministro, que deve tratar do assunto com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema na Câmara.
“Fetiche” em torno do tema
Haddad ainda fez uma crítica ao uso recorrente e muitas vezes superficial do termo “reforma administrativa”. Para ele, há um certo “fetiche” na expressão, que nem sempre vem acompanhado de propostas concretas ou tecnicamente sustentáveis. “Quando você fala em reforma administrativa tem um pouco de fetiche em torno da expressão, mas quando faz a conta, ela não fecha. Então é preciso cautela”, alertou.
Com a declaração, o ministro reforça a posição do governo de que qualquer avanço na reforma do setor público deve priorizar a correção de distorções nos altos salários e privilégios, antes de atingir os servidores da base — que historicamente são os mais impactados por ajustes fiscais.
