O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta construir um acordo para impedir a fixação de um calendário rígido para o pagamento de emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, em discussão no Congresso Nacional, pode retirar do Executivo o controle sobre a liberação dos recursos, especialmente em um ano eleitoral.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), trabalha na criação de mecanismos que aumentem a previsibilidade na liberação das emendas, mas sem engessar o processo com prazos obrigatórios.
O texto que circula no Legislativo estabelece que, após a sanção da LDO, o Congresso teria 30 dias para apresentar suas propostas de emendas. Em seguida, o governo teria um prazo, ainda em debate, que pode variar entre 60 e 90 dias para análise. Após essa etapa, o Planalto teria mais 60 dias para empenhar e efetuar o pagamento dos recursos. A expectativa dos parlamentares é que todas as emendas impositivas estejam pagas até o início de julho de 2026.
A possibilidade de obrigatoriedade tem gerado reação dentro do governo. Caso o dispositivo seja aprovado, o Palácio do Planalto avalia vetar o trecho ou até mesmo recorrer à Justiça. Pareceres técnicos já apontam que a proposta pode ser inconstitucional.
A prévia da LDO de 2026 prevê um prazo de 90 dias para análise das emendas após a apresentação pelo Congresso. Se não houver impedimentos técnicos, o empenho dos recursos deve ocorrer em até 30 dias. Essa regra se aplica tanto às emendas individuais quanto às coletivas. A proposta também determina que os repasses para os fundos de saúde e assistência social sejam realizados no máximo três meses antes das eleições.
Na prática, as mudanças previstas reduzirão a margem de negociação política do Executivo, que atualmente tem liberdade para definir o ritmo do pagamento das emendas parlamentares, frequentemente usadas como instrumento de barganha com o Congresso.
A votação da LDO, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada para a próxima terça-feira, 21 de outubro, por falta de consenso. O impasse ocorre após a queda da Medida Provisória 1303, que tratava da alíquota do IOF. Para avançar nas negociações, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), devem se reunir nesta quarta-feira, 15 de outubro.
O Planalto já havia sido alertado, em setembro, de que o relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), planejava estabelecer um cronograma obrigatório para o pagamento das emendas em 2026. A proposta conta com amplo apoio entre parlamentares de diferentes partidos, incluindo o PT e o PL. A insatisfação generalizada com os atrasos na liberação de emendas em 2025 é apontada como a principal motivação para a mudança.
Enquanto parlamentares culpam o governo pela lentidão no pagamento, parte da base aliada do Executivo responsabiliza o Congresso pela demora na aprovação das contas públicas. O impasse amplia a tensão entre os poderes às vésperas da definição do Orçamento para o próximo ano eleitoral.
