Mais uma medição de força entre o Governo de Alagoas e o Município de Maceió foi iniciada nesta quinta-feira,19. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificou, extrajudicialmente, a prefeitura para interromper a instalação da árvore de Natal no Marco dos Corais, na orla da Ponta Verde. O adereço começou a ser montado na madrugada por uma empresa terceirizada. Na notificação, o governo Paulo Dantas concede um prazo de seis horas para que as ferragens de sustentação da árvore sejam retiradas do local.
Segundo a Procuradoria, o Município não comunicou à Secretaria de Estado do Turismo (Setur) a instalação do adereço e o Marco dos Corais passa por obras de manutenção e readequação. A discussão sobre o local pra instalação da árvore de Natal em Maceió não é nova. No início do ano a Setur denunciou que o equipamento com estrutura de metal havia gerado danos ao Marco dos Corais. O caso virou processo (nº 0741046-25.2022.8.02.0001) e o governo obteve vitória em decisão judicial determinando que qualquer intervenção na área deve passar pela autorização da Setur.
A Prefeitura de Maceió, através da Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina) afirma que, assim como realizado no ano passado, a empresa contratada pela prefeitura para instalação da árvore natalina no Marco dos Corais possui a ART, documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local de receber o adereço. Diante do impasse, os gestores do Estado e do Município devem voltar à esfera jurídica para decidir sobre a ornamentação no local.
Fonte – Extra
