A legalização e regulamentação do mercado de apostas de cota fixa, popularmente conhecidas como bets, resultou em um salto expressivo na arrecadação federal. De janeiro a maio de 2025, a Receita Federal informou ter recolhido R$ 3,03 bilhões dessas empresas, valor 40.000% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando apenas R$ 7 milhões foram arrecadados, antes da regulamentação do setor.
Os dados constam no Relatório de Arrecadação Federal, divulgado na quinta-feira (26), após a paralisação temporária da divulgação de informações em decorrência da greve dos auditores fiscais.
Somente em maio, as apostas legalizadas renderam R$ 814 milhões aos cofres da União, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês de 2024, um aumento de 23.096%. O crescimento é atribuído principalmente à implantação da nova sistemática de tributação baseada no Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à receita bruta das operadoras, ou seja, a diferença entre o total apostado e o valor pago em prêmios.
“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, explicou o auditor fiscal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
Desde 1º de janeiro de 2025, o setor de apostas esportivas e jogos online está oficialmente regulamentado no Brasil. As empresas interessadas em operar legalmente precisam cumprir uma série de exigências, como pagamento de outorga no valor de R$ 30 milhões; autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda; utilização de domínio nacional “.bt.br”; e respeito às normas que incluem regras de segurança, transparência e combate à lavagem de dinheiro.
As empresas não autorizadas serão consideradas ilegais, terão suas operações encerradas e estarão proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou patrocínio no país.
Com a arrecadação bilionária já nos primeiros meses de vigência, o governo federal vê no setor um novo filão de receita pública, ao mesmo tempo em que amplia o controle sobre uma atividade que antes operava à margem da lei. A expectativa é que os números continuem crescendo com a entrada de novas operadoras autorizadas e a consolidação das regras regulatórias.
O Ministério da Fazenda continuará monitorando e divulgando os dados do setor, enquanto analisa possíveis ajustes no modelo de tributação e fiscalização das bets no Brasil.
