O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu suspender a autorização para a guarda de ácido sulfúrico no Porto de Jaraguá, em Maceió, após recomendação do Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e Defensoria Pública da União, que apontaram riscos ambientais e ameaças à segurança da população.
Com essa medida, fica cancelada a qualificação do terminal MAC10 para movimentação e estocagem de granéis líquidos que incluíam o produto químico. A proposta fazia parte de um projeto da multinacional francesa Timac, vencedora de um leilão em 2020 para instalar um terminal destinado ao armazenamento de ácido utilizado na fabricação de fertilizantes na unidade de Santa Luzia do Norte, região metropolitana da capital.
O empreendimento ocuparia aproximadamente oito mil metros quadrados na área portuária, próxima a praias urbanas, o que gerou forte mobilização de moradores e ambientalistas contra os riscos envolvidos.
O ácido sulfúrico tem alto potencial de perigo: pode liberar gás sulfídrico ao entrar em contato com esgoto ou corpos hídricos, além de gerar gás hidrogênio quando diluído em água. Esses fatores motivaram a revogação da licença ambiental inicial e uma nova recomendação dos órgãos de controle — emitida em maio de 2024 — que apontou falhas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental elaborado pela Antaq.
A Antaq agora avalia o pedido de transferência do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. A análise está na consultoria jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos. As empresas solicitaram a retirada da menção ao ácido sulfúrico no contrato, mantendo apenas a previsão para granéis líquidos.
