O governador Renan Filho assinou, na manhã desta quinta-feira (28), o decreto que dispõe sobre a extinção de créditos tributários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por remissão ao setor industrial de laticínios de Alagoas. A assinatura ocorreu durante solenidade realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.
O decreto será publicado ainda nesta quinta-feira (28), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). Renan Filho destacou a importância econômica e social da cadeia produtiva do leite para Alagoas, uma das maiores geradoras de emprego e renda. Ele recordou que o Governo do Estado já havia desonerado todo o setor e que agora, com o decreto, abre novas possibilidades para a criação de um novo ciclo de investimentos.
“A gente cobra zero imposto em toda a cadeia produtiva, tanto no produtor rural quanto na indústria. Só que havia débitos do passado que não permitiam que as companhias fizessem empréstimos para investir e ampliar a capacidade de produção. Conseguimos fazer uma remissão autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e aprovada pela Procuradoria Geral do Estado. Isso significa que aqueles débitos, lá do passado, serão limpos e as empresas terão a possibilidade de criar um novo ciclo de investimentos”, explicou Renan Filho.
Farias, participaram da solenidade, prestigiada por representantes do setor de laticínios de Alagoas e industriais. O presidente do Sindicato Rural dos Produtores de Leite de Alagoas (Sindileite), André Ramalho, falou da importância da assinatura do decreto para a cadeia produtiva do leite que, segundo ele, sai fortalecida.
“Isso viabiliza toda a cadeia produtiva do leite. Os laticínios passam a ficar em dia, passam a ser adimplentes e a ter acesso a recursos e a financiamentos. O decreto é muito importante para toda a cadeia produtiva porque beneficia o produtor, o fornecedor de insumos e também os consumidores”, destacou Ramalho, recordando que os débitos acumulados pelo setor foi resultante da guerra fiscal entre as unidades da Federação.
Participaram, ainda, da solenidade de assinatura do decreto o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Alagoas (Sileal), Arthur Vasconcelos; o secretário especial da Receita, Luis Dias; além de industriais do setor.
Fonte – Jornal de Alagoas
