O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil não deve adotar modelos estrangeiros no combate ao crime organizado, especialmente no que diz respeito ao Projeto de Lei Antiterrorismo. Em entrevista exclusiva à CNN, o decano da Corte defendeu que o país tem condições próprias de enfrentar seus desafios na área de segurança.
“Nós temos força suficiente, inteligência suficiente, meios suficientes para resolver as questões e temos capacidade de fazê-lo”, declarou o ministro, ao rejeitar a necessidade de importar soluções de outros países.
Gilmar Mendes também demonstrou preocupação com o texto do PL Antiterrorismo, avaliando que ele pode gerar riscos e abrir brechas indesejadas. “É visível que isso está dentro do contexto político de autorizar eventualmente governos estrangeiros de tomarem medidas no Brasil, não é disso que precisa”, alertou.
Ao comentar o tema, o ministro lembrou que a Constituição Federal já prevê uma definição clara sobre o que é terrorismo, relacionando-o a ações de natureza política que afetam o funcionamento do Estado. “A Constituição define o que é terrorismo, pressupondo que haja uma ação política que comprometa a ação dos Estados”, explicou.
