O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou nesta quarta-feira (30) a suspensão de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão foi tomada após a constatação de que esses repasses não cumpriram a exigência de abertura de contas bancárias específicas para receber os recursos — uma norma que está em vigor desde agosto do ano passado.
Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), embora a maioria das emendas (6.040) esteja em conformidade, um número expressivo segue irregular. Por conta disso, Dino decidiu interromper a liberação dos valores até que haja correção.
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, afirmou o ministro na decisão.
O impasse em torno das emendas parlamentares se arrasta desde o fim de 2022, quando o STF julgou inconstitucional o modelo de emendas do relator, conhecidas como RP9. Em resposta, o Congresso aprovou uma nova resolução para ajustar o mecanismo de distribuição, mas problemas na execução continuam sendo apontados.
Na segunda-feira (25), Dino também concedeu prazo de dez dias para que Câmara e Senado apresentem informações detalhadas sobre como identificam os autores das emendas coletivas incluídas no Orçamento da União.
A medida imposta pelo ministro representa mais um capítulo na tentativa de ampliar a transparência e o controle sobre o uso de verbas públicas, especialmente em setores sensíveis como a saúde. Enquanto as falhas não forem sanadas, os repasses seguem suspensos.
