O ex-prefeito de São José da Tapera, José Antônio Cavalcante, e o ex-secretário municipal de Administração e Planejamento, Diego Silva de Azevedo, foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. A decisão veio após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Alagoas.
Segundo o promotor de Justiça Fábio Bastos Nunes, a ação foi instaurada devido à contratação, sem licitação, do escritório Albuquerque e Barbosa Advocacia e Consultoria para serviços de orientação em processos licitatórios.
O contrato, celebrado em janeiro de 2017 e prorrogado até janeiro de 2019, foi considerado irregular pela Justiça. De acordo com Nunes, a contratação direta não seguiu os trâmites legais, pois a ausência de empresas habilitadas para competir não foi devidamente comprovada, tampouco a notória especialização do escritório na área em questão.
A sentença determina o pagamento de multa no valor total de R$ 240 mil pelos réus, além da suspensão dos direitos políticos de ambos por seis anos. Ademais, José Antônio e Diego estão proibidos de realizar contratos com qualquer órgão público pelo mesmo período.
O Política Alagoana tentou contato com os condenados, porém não obteve sucesso. O espaço está aberto para manifestação dos mesmos sobre a condenação.
A decisão judicial anula o contrato com o escritório de advocacia, assim como o termo aditivo de prorrogação e o procedimento de inexigibilidade de licitação. A multa civil imposta equivale exatamente ao valor do contrato com o escritório.
Com essa condenação, fica evidenciada a aplicação da lei e o combate à improbidade administrativa no município de São José da Tapera.
