O governo dos Estados Unidos afirmou que as sanções impostas à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e à empresa da família têm como objetivo enfraquecer uma “rede de apoio financeiro” ao magistrado. As medidas foram aplicadas no âmbito da Lei Magnitsky, legislação que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
De acordo com o Departamento do Tesouro norte-americano, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos — empresa associada ao ministro e que tem Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, como sócia — teria “auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido suporte financeiro, material ou tecnológico, ou bens ou serviços para ou em apoio” ao magistrado.
Viviane também foi incluída individualmente na lista de sanções devido à sua participação societária. A decisão implica no bloqueio de eventuais ativos da empresa e da sócia em território americano.
As medidas foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por administrar sanções econômicas, e publicadas no site oficial do Departamento do Tesouro. Com isso, além do ministro, a esposa e a entidade familiar passam a figurar entre os alvos da Magnitsky.
As punições previstas incluem congelamento de bens e contas nos EUA ou em instituições financeiras ligadas ao país. Até julho, quando Moraes foi incluído pela primeira vez na lista, ele não possuía ativos em solo norte-americano.
“A ação de hoje deixa claro que o Departamento do Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, afirmou Bessent, representante do órgão.
