A última sessão plenária na Assembleia Legislativa de Alagoas antes do recesso de meio de ano, realizada nessa terça-feira (06), pode render um reforço no caixa do Governo do Estado. Foram aprovados nove projetos em segundo, sendo seis de autoria do executivo.
Entre as mensagens governamentais estão dois projetos de lei que autorizam a contratação de empréstimos nacionais e internacionais pelo governo de Alagoas. O Estado está autorizado a contratar mais de R$ 1,5 bilhão. Os recursos têm origens e destinos diferentes.
O “Projeto de lei ordinária nº 246/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei 4.418/1982”, foi aprovado autorizando o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, ambas com garantia da União.
Na mensagem original, o governo pede autorização para contratar até US$ 40 milhões junto ao BID para execução do projeto Profisco II e outros US$ 110 milhões junto ao BIRD para execução do Progestão (Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública).
Pelo dólar de hoje os dois empréstimos internacionais somariam até R$ 780 milhões.
O “Projeto de lei ordinária nº 586/2021, de autoria do Poder Executivo”, também foi aprovado “autorizando o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil”.
Trata-se da mensagem 11/2021 enviada pelo governador em março deste ano. Que propõe: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil – BB, com a garantia da União, até o valor de R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais), cujos recursos serão aplicados no âmbito do Programa Conecta Alagoas III, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.”
A proposição, segundo mensagem do governador Renan Filho, “objetiva viabilizar empréstimos junto ao Banco do Brasil – BB, que serão destinados a investimentos de infraestrutura na duplicação de 3 (três) estradas estaduais (Arapiraca-Delmiro Gouveia; Barra de São Miguel-Penedo; e Barra de Santo Antônio-Maragogi), no âmbito do Programa Conecta Alagoas III”.
Na fila
Em entrevista para o blog do jornalista Edivaldo Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, falou sobre este e outros projetos que foram votados pelos deputados.
O deputado explica que, de fato, a ALE autorizou o governo a se habilitar para a contratação das operações financeiras, especialmente as de nível internacional. “São recursos que estão disponíveis nesses bancos, mas que serão disputados por outros entes públicos. O governo de Alagoas vai se habilitar e terá assim a oportunidade de fazer essas operações. Os empréstimos, no entanto, só serão feitos após vários outros procedimentos e autorizações, inclusive na esfera federal”, pondera.
Fonte – Jornal de Alagoas
