Foi protocolado nesta segunda-feira (4) pela Assembleia Legislativa (ALE), um projeto do Governo de Alagoas para aderir ao Propag, programa federal que oferece redução de juros nas dívidas estaduais e permite parcelamento em até 30 anos.
Como contrapartida, o Estado compromete-se a investir parte da economia em áreas prioritárias como educação, segurança, saúde e infraestrutura.
A proposta também permite o uso de créditos e ativos estaduais, incluindo compensações financeiras e valores da privatização da Companhia Energética de Alagoas Ceal, para o pagamento das dívidas renegociadas com a União.
Alagoas se compromete a destinar recursos anuais para setores como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.
Segundo o governo estadual, a adesão ao Propag é essencial para equilibrar as finanças públicas, aprimorar a gestão da dívida e ampliar a capacidade de investimento nas áreas prioritárias.
