O município de Campo Alegre tem enfrentado tempos muito difíceis para manter o funcionamento da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. O município está há meses com repasse do SAMU atrasado por conta do Estado de Alagoas.
O recurso para o custeio do serviço do SAMU é de responsabilidade do ESTADO, porém o estado não vem honrando com seu o compromisso. O recurso total mensal para custeio do SAMU que o estado tem que repassar ao município é R$ 19.687,50, porém não é essa a nossa realidade.
Esses recursos o município recebe em dois blocos:
O primeiro bloco no valor de R$ 13.125,00 mensal.
-Em 2023: 2 meses atrasados (Fevereiro e Dezembro).
-Em 2024: 3 meses em atraso (Janeiro, fevereiro e março – Não recebeu nenhum mês).
Totalizando um débito de: R$ 65.625,00.
O segundo bloco no valor de R$ 6.562,50 mensal.
– Em 2022: 6 meses atrasados (maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro).
– Em 2023: 11 meses atrasados. (Janeiro à outubro e dezembro)
– Em 2024: 3 meses atrasados. (Janeiro, fevereiro e março)
Totalizando um débito de: R$ 131.250,00 atrasados – 20 meses.
Essas informações são publicas e podem ser acessadas pelo site da SESAU: LINK
De acordo com a Resolução CIB 057 de 18 de Junho de 2018, é responsabilidade do Estado de Alagoas não só o pagamento do recurso mensal como também:
– Abastecimento das viaturas;
– Manutenção Preventiva e corretiva da viatura;
– Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para a equipe;
– Capacitação dos Profissionais da Base descentralizada;
– Fornecimento de equipamentos, materiais hospitalares, equipamentos utilizados no atendimento;
– Uniformes.
A viatura do SAMU está baixada desde o mês de agosto de 2023. (Já são 8 meses). Recentemente o Estado enviou uma ambulância da empresa ProSaúde, mas poucos dias depois solicitou a devolução da mesma.
Quando um cidadão solicita a equipe do SAMU os profissionais tem utilizado as ambulâncias do município, que recentemente a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu duas ambulâncias UTIs, já por causa das constantes falta de manutenção da Ambulância do Samu.
Além do atraso nos repasses e a falta de manutenção da viatura, a equipe profissional também tem enfrentado dificuldades em conseguir equipamentos básicos como: DEA (desfibrilador esterno automático), Oxímetro portátil, Aspirador portátil, que é responsabilidade do estado e os da base estão quebrados por meses sem reposição. Equipamentos básicos pra um atendimento de qualidade.
O Estado de Alagoas ainda está há mais de 5 anos sem fornecer os uniformes e equipamentos de proteção individual como as botas para os profissionais.
Com relação ao prédio da base, o município preparou a mudança para um novo endereço, pois o endereço atual será utilizado na ampliação do Hospital da Cidade. A Secretaria de Saúde do município reformou e preparou o novo prédio, e ainda aguarda a autorização do estado para realizar a mudança.
Em resumo, a unidade do SAMU de Campo Alegre enfrenta uma série de dificuldades por conta da falta e compromisso do estado com um serviço tão importante, um equipamento de saúde que ajuda a salvar vidas, e que na atualidade enfrenta o descaso com a saúde pública.
FontE: Blog do Márcio José