O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado discussões no meio jurídico. Em entrevista à CNN, o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, afirmou que a metodologia adotada por Fux foi tecnicamente correta, apesar de a história, no futuro, poder revelar suas reais motivações.
Sampaio destacou que a análise do ministro se baseou no princípio constitucional da responsabilidade penal individual, que “norteia o sistema jurídico brasileiro”. Segundo o professor, a responsabilidade de cada pessoa está ligada diretamente às suas ações e omissões.
Análise minuciosa e polêmicas
Com um voto que durou cerca de 14 horas, Fux analisou de forma detalhada as provas e as condutas de cada envolvido. Essa abordagem resultou em condenações e absolvições, como a do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um dos pontos polêmicos do voto foi a discussão sobre a competência do STF para julgar o caso. De acordo com Sampaio, o entendimento predominante na Corte é que o Supremo tem a prerrogativa de julgar autoridades quando os atos foram praticados durante o exercício do cargo.
Tempo para análise das provas
Outro aspecto abordado por Fux foi o tempo disponível para a análise dos documentos, que ele comparou ao do julgamento do Mensalão, que levou cinco anos. O professor concorda que é fundamental dar tempo suficiente para a defesa, mas aponta uma contradição na fala do ministro. “Se ele conseguiu fazer a análise de todas essas provas a ponto de refutá-las todas, também a advocacia de defesa poderia ter feito”, argumentou Sampaio, reforçando a importância da paridade de armas entre acusação e defesa no processo penal.
*com informações da CNN