O deputado federal Marx Beltrão (PP) protocolou na terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, um Requerimento de Indicação para que o governo federal, por intermédio do Ministério de Minas e Energia (MME), adote medidas necessárias junto à Empresa Equatorial Alagoas visando ao aprimoramento do fornecimento de energia elétrica nos 102 municípios do estado.
“A Empresa Equatorial Alagoas, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado, tem recebido inúmeras reclamações por parte dos consumidores, relacionadas a interrupções frequentes no fornecimento, demora na restauração do serviço e falta de transparência nas informações prestadas. Tais problemas têm causado prejuízos significativos aos cidadãos, especialmente em áreas rurais e periféricas, onde os cortes de energia são mais frequentes e prolongados”, diz Marx em um trecho do documento.
No documento, Beltrão apresenta 5 pontos a serem alvo de atuação do Ministério junto à Equatorial: “que haja a promoção de uma fiscalização mais rigorosa sobre a atuação da Empresa, com o objetivo de garantir a melhoria contínua do serviço de distribuição de energia elétrica; e que sejam realizadas auditorias técnicas para identificar as causas das falhas no fornecimento de energia com estabelecimento de prazos e metas para a resolução desses problemas”.
A Indicação também solicita que a “Equatorial seja incentivada a investir em modernização da infraestrutura, ampliação da rede de distribuição e capacitação de equipes técnicas, visando à redução dos índices de interrupção no fornecimento; e que sejam implementados mecanismos de transparência e comunicação eficientes, permitindo que os consumidores sejam informados de forma clara e ágil sobre eventuais interrupções e os prazos para restabelecimento do serviço”.
Por fim, Marx Beltrão pede para “que sejam promovidas políticas de compensação aos consumidores afetados por falhas no fornecimento de energia, de acordo com a legislação vigente”. O Requerimento foi destinado ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicamos/PB), para tramitação imediata e providências da Mesa Diretora da Casa.
