O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos Estados Unidos, viu um ponto positivo na decisão do ministro do STF Flávio Dino, que proibiu restrições de empresas brasileiras baseadas em “atos unilaterais estrangeiros”.
Em entrevista nesta segunda-feira, 18 de agosto, Eduardo afirmou que a decisão de Dino “ajuda” seu trabalho junto ao governo Trump para que sanções sejam impostas a autoridades brasileiras. Ele previu que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, deve responder à decisão do ministro do Supremo nas próximas horas.
“Negócio é o Dino nos ajudando aí agora. Não ficaria surpreso se viesse algum tipo de resposta hoje”, declarou o filho 03 de Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, a decisão de Dino já teria chegado ao conhecimento de autoridades do governo Trump, já que o empresário Jason Miller, conselheiro de Trump, compartilhou a entrevista de Alexandre de Moraes ao jornal The Washington Post.
A decisão de Dino
A decisão de Dino foi emitida no contexto de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que questiona o direito de municípios brasileiros de processar a mineradora Samarco em tribunais ingleses. Em tese, a decisão reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que sanções estrangeiras, como as aplicadas pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, tenham efeito automático no Brasil. As restrições, no entanto, continuam válidas no exterior.
