Quinze dias antes de ser preso, o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, firmou com o Ministério Público de São Paulo um acordo de não persecução penal no valor de R$ 31,9 milhões. No documento, ele admitiu participação em organização criminosa voltada à prática de fraude fiscal. A prisão ocorreu posteriormente, sob suspeita de pagamento de propina a um auditor da Receita Estadual para obter vantagens em créditos tributários.
Homologado pela Justiça de São Paulo em 29 de julho, o acordo firmado por Sidney Oliveira surgiu no contexto das investigações da Operação Monte Cristo — ação iniciada em 2020 pelo Gaeco, do Ministério Público paulista, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para apurar sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico.
O empresário, alvo de inquérito aberto em 2023, acertou em maio deste ano o pagamento, em até dois anos, de quatro multas milionárias referentes a impostos não quitados, além de submeter a Ultrafarma a um programa de compliance.
No dia 5 de agosto, uma semana antes de sua prisão, o MPSP informou à Justiça o início da execução do acordo. A Promotoria sustenta que Oliveira confessou os crimes investigados, mas sua defesa afirma que a assinatura teve como objetivo apenas encerrar os procedimentos e não representou admissão de culpa.
Conforme previsto no acordo, Oliveira assumiu o compromisso de “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal” e “ao pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos, ou em dinheiro, em favor de entidade pública ou de interesse social”.
Operação
Uma semana depois de iniciar o cumprimento do acordo firmado na Justiça, Sidney Oliveira foi alvo de nova ofensiva do Ministério Público de São Paulo. Dessa vez, a ação ocorreu no âmbito da Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).
Deflagrada na terça-feira (12), a operação resultou na prisão do dono da Ultrafarma e de outras cinco pessoas, todas suspeitas de integrar um esquema de corrupção ligado a uma fraude bilionária envolvendo créditos de ICMS.
Entre os investigados na Operação Ícaro estão o diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como beneficiário de cerca de R$ 1 bilhão em propina para viabilizar o esquema dentro da Secretaria Estadual da Fazenda.
Apurações indicam que essa nova ofensiva pode comprometer o acordo de não persecução penal firmado anteriormente entre Sidney Oliveira e o Ministério Público paulista, já que os promotores do Gaeco no Vale do Paraíba não tinham conhecimento das investigações conduzidas pelo Gedec.
Segundo as informações mais recentes, o auditor Artur Gomes teria contratado o advogado Fernando Capez, ex-procurador de Justiça e ex-deputado, para representar Oliveira. Capez, porém, nega a contratação.
Ao responder à reportagem, o ex-deputado disse ter sido contratado por uma empresa de assessoria jurídica que atende a Ultrafarma, mas preferiu não revelar o nome da contratante. “Nenhum fiscal”, afirmou o ex-deputado. “Recebi honorários licitamente e continuo advogando”, justificou.
