O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da decisão da Primeira Turma da Corte que manteve parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em sessão plenária nesta quarta-feira (14/5), Dino rejeitou as críticas feitas por integrantes da Câmara dos Deputados e afirmou que não há violação à separação entre os Poderes.
“Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende à separação dos Poderes”, disse Dino, rebatendo a tese de que o STF teria ultrapassado seus limites ao contrariar, em parte, a decisão da Câmara.
A fala foi feita em meio ao julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas se referia à controvérsia gerada após a Primeira Turma do STF manter a tramitação da ação contra Ramagem em três dos cinco crimes que lhe são imputados, relacionados à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A Câmara havia aprovado uma resolução suspendendo totalmente o processo, sob o argumento de que os atos atribuídos ao deputado ocorreram após sua diplomação. No entanto, o STF entendeu que apenas os supostos crimes praticados após esse marco deveriam ser suspensos — mantendo o andamento da ação penal quanto às acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Inconformado com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que recorreu ao plenário do Supremo, pedindo a anulação do julgamento da Primeira Turma. Para ele, a medida ignora a vontade da maioria dos deputados. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu Motta nas redes sociais.
Dino, no entanto, foi enfático ao afirmar que a atuação do Judiciário não representa interferência indevida, mas sim o cumprimento das responsabilidades constitucionais do Supremo. Segundo ele, reconhecer que um Poder não pode revisar ou controlar atos de outro levaria à fragmentação institucional e ao colapso do pacto republicano.
A controvérsia deve agora ser analisada pelo plenário do STF, onde os ministros poderão confirmar ou rever a decisão da Primeira Turma. Enquanto isso, o debate sobre os limites da separação de Poderes e o alcance das prerrogativas parlamentares continua em destaque no cenário político-jurídico do país.
