O deputado republicano Brian Mast decidiu recuar e retirou, nessa segunda-feira (15), uma cláusula polêmica de seu projeto de lei (PL), o HR 5300. A proposta original conferia ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, o poder de revogar passaportes de cidadãos norte-americanos suspeitos de fornecer “apoio material” a grupos terroristas estrangeiros.
A mudança veio após duras críticas de organizações de direitos civis, que alertaram para os riscos de abuso de autoridade e perseguição política. Essas entidades destacaram que a revogação de documentos poderia ocorrer sem a necessidade de uma condenação judicial, ferindo princípios básicos do devido processo legal.
No texto original, o projeto dava ao Departamento de Estado ampla margem para negar ou cancelar passaportes com base em uma avaliação administrativa, sem supervisão judicial. Muitos observadores acreditam que a medida tinha como alvo principal ativistas pró-Palestina e críticos das ações de Israel, em um esforço para criminalizar a dissidência política.
A cláusula removida ainda precisa passar por votação na Câmara dos Representantes, em audiência marcada para esta quarta-feira (17). Caso seja aprovada, o restante do projeto — que visa reformar o Departamento de Estado alinhando-o à visão do governo Trump — seguirá para o Senado, onde o cenário de aprovação é incerto.
Entre outras medidas previstas no pacote legislativo, está a criação de uma nova designação: “estado patrocinador de detenção ilegal ou indevida”. A proposta visa responsabilizar governos estrangeiros que prendem cidadãos norte-americanos arbitrariamente, permitindo a imposição de sanções e medidas diplomáticas mais firmes.
Na prática, essa iniciativa serviria como uma “lista negra” de países considerados hostis aos direitos de americanos no exterior. A proposta busca dar aos EUA ferramentas mais estruturadas para pressionar governos que usam prisões como arma política.
Especialistas alertam, no entanto, que determinadas interpretações da legislação podem abrir margem para violações de direitos civis dentro dos próprios Estados Unidos. No contexto atual, há o temor de que a retórica contra o “terrorismo” seja utilizada como justificativa para reprimir ativistas pró-Palestina ou críticos da política externa americana no Oriente Médio.
No Brasil, o debate também repercute. Há preocupação de que discursos envolvendo passaportes e restrições de mobilidade sejam utilizados como ferramenta de intimidação contra opositores políticos ou autoridades de outros Poderes, em meio a um cenário internacional cada vez mais polarizado.
O Secretário de Estado Marco Rubio, recentemente no centro das atenções, foi o responsável por suspender o visto de entrada nos EUA do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de outras autoridades brasileiras. Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Rubio prometeu uma resposta oficial americana “na próxima semana ou algo assim”.
