O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) obteve o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo na Câmara dos Deputados. O apoio à proposta cresceu consideravelmente após o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender a adoção do modelo parlamentarista, o que gerou um aumento significativo nas adesões. Até a tarde de ontem, o número de assinaturas havia chegado a 178, e Hauly pretende protocolar a PEC assim que alcançar 300 apoios, buscando demonstrar força política.
O semipresidencialismo é um modelo de governo intermediário entre o atual presidencialismo brasileiro e o parlamentarismo, em que o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. A proposta de Hauly concederia ao premiê o controle sobre o plano de governo e o orçamento, além de conferir à Câmara dos Deputados o poder de votar moções de confiança e censura ao primeiro-ministro. O presidente da República, por sua vez, continuaria como chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, enquanto o premiê assumiria a função de chefe de governo.
A discussão sobre a adoção de um modelo de governo que fortaleça o Legislativo ganha relevância em um momento de tensões entre os Poderes, especialmente no que diz respeito à execução do Orçamento da União. Nos últimos anos, o Congresso tem aumentado seu poder de influenciar a destinação das emendas orçamentárias, um movimento que tem sido criticado por membros do Judiciário, como o ministro Flávio Dino, do STF.
O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu o semipresidencialismo e chegou a criar um grupo de trabalho para debater o tema. Autoridades do Judiciário, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes, já demonstraram simpatia pela proposta, vendo nela uma possível forma de garantir maior estabilidade democrática.
Hauly intensificou sua campanha após a eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara, e em menos de 24 horas, a PEC ganhou 44 novas assinaturas, passando de 134 para 178. O modelo de semipresidencialismo defende que o primeiro-ministro seja nomeado pelo presidente da República, após consulta ao Congresso, e exerça funções de governo, como a administração federal, a indicação de ministros e a gestão do orçamento. Caso o premiê seja rejeitado pelo Congresso, ele poderá ser demitido por moção de censura ou por voto de desconfiança.
Enquanto isso, Hugo Motta defendeu o modelo parlamentarista para o Brasil, mas com uma implementação gradual e a longo prazo, afirmando que a população precisa entender a proposta antes de ser adotada.
Para que a PEC seja aprovada, ela precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por uma comissão especial e, por fim, ser votada em dois turnos no plenário, onde necessita de 308 votos favoráveis dos 513 deputados. No Senado, o processo será semelhante, com aprovação na CCJ e necessidade de 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
Se aprovado, o semipresidencialismo alteraria significativamente a estrutura política do Brasil, empoderando o Legislativo e buscando maior eficiência e estabilidade nas relações entre os Poderes.
