A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) por incentivar manifestações contrárias à ordem democrática e determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Na mesma decisão, o juiz Janilson de Siqueira também responsabilizou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por falhas na contenção de atos antidemocráticos, estabelecendo multas milionárias e medidas reparatórias.
Condenação do deputado General Girão
General Girão foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incentivar manifestações antidemocráticas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, no ano passado. Ele também foi obrigado a excluir publicações em suas redes sociais que, segundo a sentença, propagaram desinformação e discursos de ódio contra as instituições brasileiras e o processo eleitoral.
Na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), os procuradores argumentaram que o parlamentar utilizou seu alcance como deputado e ex-general do Exército para incitar a subversão da ordem democrática. “Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, afirmaram.
O juiz reforçou na sentença que Girão atuou para “propagar notícias fraudulentas” e promover “discurso de ódio” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as instituições públicas, ressaltando o caráter agravante de sua condição de deputado federal.
União, estado e município também condenados
Além do deputado, a União foi condenada a pagar R$ 2 milhões, em razão de uma nota divulgada pelos comandantes das Forças Armadas à época, que teria incentivado acampamentos ilegais em frente a quartéis. O juiz determinou ainda que a União promova uma cerimônia pública de desculpas à sociedade, com a participação dos atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram responsabilizados e condenados a pagar R$ 1 milhão, pela omissão em adotar medidas eficazes contra as manifestações ilegais que ocorreram em frente ao quartel.
Reflexos e críticas
A defesa de General Girão alegou que o processo representa uma “perseguição ideológica” e negou qualquer envolvimento direto do parlamentar nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No entanto, a sentença deixa claro que houve “nexo de causalidade” entre a conduta do deputado e os danos à democracia brasileira.
O caso também evidencia a necessidade de maior vigilância e responsabilidade das instituições públicas na prevenção e contenção de atos que representem risco ao Estado democrático de direito. Segundo o juiz, as falhas tanto da União quanto das autoridades estaduais e municipais contribuíram para o agravamento dos atos ocorridos no início do ano.
A decisão ainda cabe recurso, mas marca mais um capítulo nas consequências jurídicas relacionadas aos ataques contra as instituições democráticas no Brasil.
