O deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas), participou nesta terça-feira(21) da apresentação e análise do relatório final do Grupo de Trabalho Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras. O documento realiza levantamentos dos ataques ocorridos no Brasil, propondo ações importantes de segurança no ambiente escolar, acompanhamentos psicológicos e monitoramento do ambiente virtual.
A leitura do relatório foi acompanhada por pais das vítimas do ataque a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau. Em sua fala, o deputado Alfredo Gaspar se solidarizou com cada um, e destacou a importância dessa luta. “Esse projeto é dedicado as vítimas inocentes que precisaram morrer para que esse grupo de trabalho existisse e pudéssemos traçar as medidas possíveis a serem tomadas pelo Parlamento. É claro que nenhuma lei irá suprir a dor dessas famílias, mas poderá evitar que novas tragédias aconteçam”, disse.
Muito emocionada, Jeniffer Pabest, mãe de um dos Bernardos assassinado em Blumenau, destacou a importância do empenho dos parlamentares em buscar medidas para que chacinas no ambiente escolar não voltem a acontecer. “Nada é por acaso. Eu espero e acredito que a morte do meu filho sirva de exemplo do que não pode acontecer. O país não aguenta e não suporta esse tipo de tragédia. Essa é uma dor que não vai sarar, mas acredito que o empenho dos deputados do GT irá transformar o nosso sofrimento em medidas efetivas”, falou.
Projetos:
O relatório da deputado Luísa Canziani (PSD-PR) e coordenação do deputado Jorge Goette (PL-SC) teve à complementação de sugestões de outros parlamentares, como foi o caso do deputado Alfredo Gaspar, que é autor do Anexo III do documento. O texto é um projeto de Lei que institui diretrizes para a implementação de equipamentos e medidas de segurança voltadas à prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
“Nossas escolas devem ser locais de proteção e cuidado para nossas crianças, adolescentes e jovens, e não palcos de episódios de violência extrema. Propomos que as instituições de ensino brasileiras, públicas e privadas, implementem – caso ainda não o tenham feito – equipamentos e medidas de segurança mínimas garantindo a segurança das nossas crianças”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto.
Alfredo Gaspar sugere ainda que pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam reservados para o combate à violência nas escolas, além de estabelecer que os Estados criem, nos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenção de violência no âmbito escolar, inclusive no ciberespaço.
“A obrigatoriedade de instalação dos dispositivos mencionados no artigo 2o, contudo, pode ser custeada com recursos provenientes de parcerias entre União, Estados e Municípios”, aponta.
Outra proposta do deputado alagoano está na minuta de indicação ao Poder Executivo, que propõe a criação de um programa do governo federal com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas (IMVs) em âmbito escolar.
A ideia é que o Governo Federal ofereça apoio técnico para que todos os entes tenham, no menor prazo possível, Planos de Segurança Escolar implementados, além de apoio técnico e financeiro para a criação de Salas de Situação, Centros de Monitoramento de IMVs ou similares, com equipe multiprofissional e acompanhamento em tempo real de possíveis ameaças e episódios de violência em âmbito escolar. O deputado também sugere à criação de CyberGaecos e de Laboratórios de Investigações Tecnológicas nas respectivas esferas federativas, oferecendo apoio técnico e financeiro para a progressiva universalização de equipamentos de segurança nas escolas, incluindo detectores de metais, botões de pânico e câmeras de videovigilância, entre outros.
Confira as propostas aprovadas no relatório do GT-Escolas:
- Envio de indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de programa com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas em âmbito escolar.
- Criação de programa do governo federal com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas em âmbito escolar.
- Envio de indicação ao Poder Executivo para criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual.
- Criação de orçamento específico para o desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual.
- Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes para ampliar a quantidade de equipes de que trata a Lei 13.935/19, bem como o estabelecimento de uma ação orçamentária correspondente específica para essa finalidade.
- Propõe que a Comissão de Educação adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle acerca do cumprimento do disposto na Lei nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
- Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão, no Projeto de Lei que estabelecerá o Plano Nacional de Educação 2024-2034, de estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
