O governador Paulo Dantas declarou, nesta terça-feira (26), que o primeiro concurso público para a outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas marca um momento histórico na administração pública do estado. O anúncio do resultado do certame ocorreu durante uma solenidade no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no Centro de Maceió, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Este concurso simboliza o compromisso com a eficiência, a transparência e a meritocracia na administração pública. É uma prova irrefutável da moralidade do Poder Judiciário de Alagoas e do Brasil. Ao conduzir um certame com tamanha seriedade e imparcialidade, o Judiciário reforça sua missão de servir à sociedade com justiça e equidade”, afirmou Dantas.
O governador também prestou condolências às famílias das vítimas do acidente ocorrido na Serra da Barriga, em União dos Palmares, que resultou na morte de 18 pessoas.
O ministro Barroso ressaltou a importância do concurso para as serventias extrajudiciais e destacou que o certame era uma demanda histórica em Alagoas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal.
“Por circunstâncias diversas, ele nunca havia sido realizado aqui em Alagoas. Esse concurso levou uma década para ser concretizado, enfrentando questionamentos administrativos e judiciais. É uma obra coletiva que, com o apoio do CNJ, se tornou realidade. Apesar do atraso, não é tarde demais. Conseguimos que a Justiça de Alagoas cumprisse a Constituição”, afirmou Barroso.
O relatório final do concurso foi entregue ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e aos presidentes do TJAL, Fernando Tourinho, e do TJSP, Fernando Torres Garcia. Sob a liderança do desembargador Marcelo Berthe, de São Paulo, o concurso teve mais de 6.500 candidatos inscritos de várias partes do país para disputar mais de 200 vagas.
As provas objetivas foram realizadas em agosto de 2023, seguidas da etapa escrita e prática em outubro e do exame oral, que começou em setembro de 2024. O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, destacou a seriedade do processo.
“A dedicação, o profissionalismo e a seriedade com que conduzimos os processos foram fundamentais para assegurar a lisura e a excelência deste concurso”, afirmou Tourinho.
Dantas parabenizou os aprovados e reforçou a importância do certame para a melhoria da prestação de serviços nos cartórios extrajudiciais.
“Tenho plena certeza de que os cartórios extrajudiciais de Alagoas estarão em mãos qualificadas”, concluiu.
Com este marco, o Estado de Alagoas avança na profissionalização e na modernização dos serviços extrajudiciais, refletindo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa.
