Por meio de nota encaminhada à imprensa na tarde desta terça-feira (11), o Poder Legislativo de Alagoas informou que não recebeu nenhum pedido da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas para o envio dos dados para o cruzamento das folhas de pagamento com o cadastro do auxílio emergencial pago pelo governo federal.
Nesta manhã, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas apresentaram o relatório final do cruzamento, no qual foram identificados quase 30 mil servidores públicos que receberam irregularmente o auxílio.
Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação do MPC, “apesar de solicitado”, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e os municípios de Branquinha, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Murici, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Passo do Camaragibe, Penedo e União dos Palmares não enviaram suas respectivas folhas de pagamento.
Na nota, a ALE lembra ainda que o MPC “não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. A Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. A competência de representação é do Presidente do Tribunal”.
A Mesa Diretora prossegue informando que os servidores do Poder Legislativo que solicitaram o auxílio – tendo ou não recebido – “sumariamente exonerados”.
Diz a nota que os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, por meio de guia de recolhimento próprio.
“A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano”, finaliza a nota.
Por volta das 16h40 de hoje, a presidência do Poder Judiciário de Alagosa, por meio de sua Diretoria de Comunicação, informou que recebeu o ofício da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas (MPC) no dia 01 de julho e que, no dia 6 de julho, respondeu enviando as informações solicitadas.
Fonte – Cada Minuto
