Nesta semana, a Prefeitura de União dos Palmares formalizou o início do processo de transição de governo por meio do Decreto nº 17/2024, garantindo a continuidade das ações municipais.
O decreto aborda tanto os procedimentos da transição de governo quanto a composição da comissão que irá conduzi-la. Alinhado às normas do TCE-AL e da legislação federal, o decreto visa garantir uma transição administrativa eficiente, transparente e pautada nos princípios da continuidade e do interesse público.
A equipe de transição é formada por três representantes do prefeito eleito e três integrantes da administração atual. Os representantes do prefeito eleito: Patrícia Luiza Pedroza Menezes, que atuará como coordenadora da equipe; Paulo Victor Menezes, membro; e Dalton Medeiros Buarque, membro.
Já os representantes da atual gestão são: Edemir Tourinho de Moraes, secretário Municipal Geral de Administração; Anderson Mateus Ventura, secretário Municipal de Finanças; e Dhiogo Francisco Nicacio Costa, controlador Geral Interno.
A comissão tem a responsabilidade crucial de coordenar o processo de transição, garantindo que o prefeito eleito tenha acesso completo às informações e dados essenciais para dar continuidade às políticas públicas e iniciar a nova gestão com uma compreensão clara da administração municipal. O decreto assegura que a equipe, liderada por Patrícia Menezes, possa solicitar documentos e informações de todos os setores da administração, garantindo o suporte técnico e administrativo necessário.
Para garantir a transparência, o decreto ainda determina a documentação de todos os pedidos de informação, a elaboração de atas das reuniões e a comunicação regular com o Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, visando garantir a transparência e a eficiência do processo, o decreto também estabelece o sigilo das informações e o direito da equipe de transição a realizar visitas técnicas.
Assim, com essa medida, a Prefeitura de União dos Palmares visa assegurar uma transição de governo eficiente e democrática, garantindo à população a continuidade dos serviços e a implementação dos programas planejados pelo novo gestor.
