A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08) o texto de relatoria do deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) que estabelece que o reajuste automático no valor de repasse para merenda escolar se torne uma política de Estado.
Na prática, a medida garante que a atualização do valor da merenda seja feita a cada novo exercício financeiro com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), independentemente das mudanças de governo.
“Quem acompanha meu trabalho sabe que merenda escolar sempre foi uma das prioridades do meu mandato e sabe também da importância da merenda na vida de milhões de estudantes em todo nosso país! A aprovação desse texto é uma promessa que fiz e que estamos conseguindo entregar hoje para nossa sociedade”, comemorou.
O texto aprovado na Comissão também garante o envio de mais duas parcelas de repasse para merenda escolar que serão destinadas à cobertura da alimentação escolar dos estudantes matriculados em situação de insegurança alimentar durante o período de férias escolares.
“É triste, e não existe outra palavra, a gente constatar que no Brasil, a alimentação escolar é instrumento de combate à evasão escolar. Se a gente ainda vive essa realidade, temos que começar a olhar para a alimentação escolar da forma que ela precisa ser olhada. Ao oferecer merenda durante o período de férias escolares, vamos combater a evasão escolar, uma vez que muitos estudantes podem deixar de frequentar a escola em busca de trabalho ou para ajudar suas famílias a conseguir comida”.
Parlamentares membros da Comissão, como o deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e o deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), parabenizaram o relator sobre a relevância do texto aprovado.
“O programa nacional de alimentação escolar é um dos maiores programas de segurança alimentar do mundo. Que bom que, com o texto apresentado pelo deputado Rafael, estamos avançando para a consolidação do PNAE. Congelar a verba da merenda escolar nunca mais”, disse o deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ).
“Queria parabenizar a iniciativa do deputado Rafael que fez um excelente trabalho como secretário de educação do estado de Alagoas e traz essa realidade para a Comissão. Conte com o nosso apoio para que esse projeto se torne realidade, que vá a plenário e seja aprovado o quanto antes”, enfatizou Idilvan.
O texto segue agora para discussão e votação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
