A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 656/2023, de Rafael Brito (MDB-AL), que assegura alimentação escolar a estudantes da educação básica em situação de insegurança alimentar durante o período de férias.
O PL, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020, recebeu parecer favorável da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora, que apresentou substitutivo ampliando a proposta para emergências, estados de calamidade pública ou sanitária reconhecidos pelo Governo Federal.
Para Rafael Brito, a aprovação é um avanço na segurança alimentar de crianças e jovens. “A escola é, para muitos, o espaço onde se faz a principal refeição do dia, e precisamos assegurar que esse direito se mantenha também em períodos de maior vulnerabilidade social ou emergencial.”
Fonte: Jornal Extra de Alagoas
