Diante de mais uma derrota imposta pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reagir no campo judicial. Em conversa com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite desta quinta-feira (26), Lula autorizou que o órgão acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a revogação do decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A sinalização do presidente ocorreu após ele e Messias retornarem juntos de São Paulo para Brasília. O encontro reservado no Palácio da Alvorada selou a estratégia jurídica, embora o tom dentro do governo seja de cautela. Caberá a Messias definir o momento e os termos exatos da ação, que ainda está em fase de construção.
A decisão de Lula reacende o embate entre Executivo e Legislativo em torno de medidas econômicas e coloca o STF, mais uma vez, no papel de árbitro de uma disputa de poder. Apesar do aval presidencial, o tema ainda divide opiniões dentro do Planalto. Enquanto a área econômica defende a judicialização como forma de preservar a arrecadação, setores da articulação política alertam para o risco de ampliar o desgaste com o Congresso.
Nos bastidores, a AGU evita falar em pressa. Interlocutores de Messias afirmam que qualquer movimentação será feita com respaldo técnico e leitura cuidadosa do ambiente político.
O movimento do governo se dá no mesmo momento em que o PSol, por iniciativa própria, decide antecipar-se e deve protocolar ainda nesta sexta-feira (27) uma ação no STF com o mesmo objetivo: restaurar o aumento do IOF derrubado pelo Parlamento.
A medida revogada pelo Congresso fazia parte do esforço do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação em 2025. A derrubada do decreto, além de causar impacto fiscal, é vista como mais um capítulo de resistência política ao governo no Congresso, em especial por parte do centrão, que vem ampliando seu protagonismo em pautas econômicas.
