O Brasil registrou um avanço significativo no Global Expression Report 2024, divulgado pela organização Artigo 19, após a saída de Jair Bolsonaro da presidência. O país subiu do 87º para o 35º lugar no ranking mundial de liberdade de expressão, passando de uma classificação “restrito” para “aberto” com 81 pontos em uma escala de 0 a 100. Esse avanço de 26 pontos foi calculado a partir de 25 indicadores de seis áreas específicas, baseados em dados do instituto sueco V-Dem, que conta com cerca de 4.000 especialistas globais.
O relatório da Artigo 19 considerou áreas como leis e sua aplicação, direitos digitais, liberdade de mídia, participação política, participação cívica e liberdade política e privada. Em 2023, o Brasil apresentou melhorias em 17 desses 25 indicadores, incluindo temas como participação de organizações da sociedade civil, liberdade de publicação de conteúdo político e transparência das leis. Essa melhora foi atribuída ao primeiro ano do terceiro mandato de Lula, em contraste com o último ano de Bolsonaro, que foi marcado por ataques a jornalistas, desinformação e falta de transparência.
Apesar dos avanços, ainda existem críticas ao governo Lula e ao Judiciário em relação à liberdade de expressão. O governo não conseguiu implementar medidas efetivas contra a desinformação, como o PL das Fake News, que não avançou no Congresso Nacional. Além disso, mesmo com a criação de novas pastas como Direitos Humanos e dos Povos Originários, faltam políticas concretas e financiamento robusto para proteger comunicadores e defensores de direitos humanos. A democratização dos meios de comunicação também permanece uma área carente de atenção.
O relatório destaca que, embora o Judiciário mantenha sua independência, faltam parâmetros claros para decisões relativas à liberdade de expressão, resultando em resoluções erráticas e contraditórias. O cenário judicial foi especialmente desafiado durante o governo Bolsonaro devido à articulação golpista e à falta de regulamentação legal. Apesar disso, a normalização institucional no governo Lula contribuiu para a melhora da liberdade de expressão no país, refletindo um retorno à participação cívica e ao fortalecimento dos conselhos multissetoriais.
