Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária 1253/2024, que cria o programa social “Minha Primeira Carteira de Habilitação”. O projeto, de iniciativa do Governador Paulo Dantas, teve a Relatoria Especial do Líder do Governo, deputado Silvio Camelo.
Camelo, destaca que “o programa visa oferecer principalmente aos jovens a oportunidade de obterem gratuitamente sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho. Para garantir a implementação da medida, eu destinei, por meio de uma Emenda Impositiva, o valor de R$ 1 milhão de reais para o orçamento de 2025.”
O parlamentar elogiou a iniciativa do Governador e reforçou a importância do novo programa. “Assim como o Programa Correria ajudou e ainda ajuda milhares de pessoas que trabalham com suas motos e não precisam mais pagar o IPVA, esse novo Programa Social dará oportunidade para os jovens tirarem sua primeira habilitação e, em alguns casos, sustentarem suas famílias trabalhando como motoristas particulares, de aplicativos, em empresas e até como entregadores. É a política pública chegando na ponta para quem mais precisa”, afirmou Camelo.
O Deputado Sílvio destacou também o compromisso do Presidente Marcelo Victor, para aprovação do projeto.
Com a aprovação na segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas. A expectativa é que o programa deve beneficiar os primeiros contemplados já este ano.