A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), antiga ABSP, tentou aplicar descontos indevidos em benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — auxílio que, por lei, não pode sofrer qualquer tipo de desconto.
De acordo com a CGU, a entidade utilizou a chamada técnica do “se colar, colou”, tentando incluir contribuições em pagamentos destinados a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O órgão aponta que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectou 153 casos de descontos irregulares.
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, ele é isento de qualquer desconto, inclusive de contribuições associativas.
Segundo a CGU, a conduta da Aapen foi “completamente desprovida de respaldo normativo ou contratual”, causando prejuízo direto a beneficiários que dependem desses valores para subsistência. O órgão classificou a prática como “grave”, ressaltando que a entidade agiu de forma ilegal e sem autorização.
A irregularidade foi descoberta durante uma auditoria do INSS, em novembro de 2019. Na ocasião, a Aapen alegou que havia apenas “testado” o sistema ao incluir descontos no BPC e, como o sistema não bloqueou a operação, considerou que poderia seguir adiante. Para a CGU, o argumento demonstra uma tentativa deliberada de burlar o controle do INSS.
“A associação, ciente da vedação normativa, procedeu à inclusão de descontos indevidos no BPC, declaradamente com base em um ‘teste de sistema’, sem consulta ou autorização do INSS. Em suma, utilizou-se do que vulgarmente se chama ‘se colar, colou’”, destacou a Controladoria.
Além disso, a investigação apontou que a Aapen chegou a filiar menores de idade, o que também é proibido.
Os achados levaram à abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade. Os documentos foram encaminhados à CPMI do INSS, que apura fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões.
A ex-presidente da Aapen, advogada Cecília Mota Rodrigues, é apontada pela Polícia Federal como uma das operadoras do esquema investigado na Operação Sem Desconto. Segundo a PF, ela teria recebido valores de entidades e repassado recursos a familiares e servidores do INSS.
