Ministério Público de Alagoas solicitou parecer técnico; Corpo de Bombeiros alerta para riscos de incêndios com baterias de íons de lítioO Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) emitiu um parecer técnico desaconselhando a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em garagens e subsolos de edifícios residenciais e comerciais no estado. A recomendação foi enviada ao promotor de Justiça Jorge Dória, da 66ª Promotoria de Justiça, que solicitou a análise para instruir um procedimento de Notícia de Fato em andamento.
No documento, o CBMAL classifica a prática como inadequada e de risco, destacando a ausência de uma norma nacional específica sobre o tema e os potenciais perigos relacionados ao uso de baterias de íons de lítio, que podem reagir com água e gerar incêndios de difícil contenção. O alerta inclui a possibilidade de colapsos estruturais em edifícios, especialmente quando os equipamentos são instalados em locais fechados e de difícil evacuação, como subsolos.
“As chamas, em ocorrendo um acidente, são de difícil contenção, podendo reagir, inclusive, à água e causar grandes tragédias. Se em um subsolo de edifício residencial, por exemplo, tiver uma ocorrência atingindo as colunas, pela dificuldade de controle das chamas causadas por esse produto, todos os moradores estarão vulneráveis”, declarou o promotor Jorge Dória.
Segundo o CBMAL, pontos de abastecimento, sejam de combustíveis fósseis ou energia elétrica, exigem critérios específicos de proteção, como sistemas de combate a incêndio, saídas de emergência e estruturas reforçadas, o que não é compatível com áreas de subsolo ou espaços com grande circulação de pessoas.
“O CBMAL, em conjunto com a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), vem recomendando que edificações verticalizadas não realizem instalação de pontos de recarga enquanto não houver decisão técnica definitiva, podendo, neste caso, incorrer em aplicação de exigência normativa assim que for produzida decisão em nível nacional”, diz o parecer.
Risco de colapso estrutural
A preocupação do CBMAL acompanha alertas semelhantes emitidos em outros estados. Em Sergipe, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SE) publicou a Nota Técnica nº 001/2025, na qual aponta que o superaquecimento de baterias de íons de lítio pode ultrapassar 1.000°C, muito acima dos limites tolerados por estruturas de concreto, que começam a se comprometer a partir de 600°C.
O documento recomenda que as estações de recarga sejam instaladas em áreas abertas, com distância mínima de 3 metros entre veículos ou, em caso de proximidade inferior, que sejam utilizadas barreiras físicas para conter a propagação das chamas em caso de sinistro.
MP vai acompanhar recomendações
O Ministério Público de Alagoas acompanha as discussões sobre a regulamentação da prática e avalia medidas de orientação e fiscalização junto a condomínios e administradoras prediais.
“Esperamos que os síndicos atendam às orientações de quem fala com conhecimento de causa, no caso o Corpo de Bombeiros, mas também atuaremos fazendo as cobranças dentro do que nos for cabido”, afirmou o promotor Jorge Dória.
Enquanto aguarda-se a definição de uma norma nacional, o CBMAL reforça que a instalação dos equipamentos em áreas internas representa um risco significativo à segurança coletiva e não deve ser realizada.
