O caso do motorista de aplicativo Márcio Vieira Rocha, de 38 anos, encontrado morto em um carro em um canavial no bairro Benedito Bentes, em Maceió, no dia 21 de novembro, gerou protestos na capital alagoana e mobilizou o sindicato da categoria. A entidade tem pressionado as autoridades por medidas que garantam mais segurança para os profissionais exercerem suas atividades.
Em todo o país, parlamentares propuseram matérias em prol da categoria, defendendo que a segurança dos trabalhadores deve ser prioridade dos governantes. O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto que, dentre outras medidas, prevê o reconhecimento facial prévio dos usuários e motoristas, por meio dos dispositivos móveis cadastrados, antes do início de cada viagem contratada.
“Já tem um certo tempo que eu tenho participado de algumas pautas dos motoristas de aplicativo. Me envolvi muito mais depois da morte da motorista Amanda Pereira, em 2022, e vi o quão frágil é o sistema para o motorista”, comentou o parlamentar em entrevista ao CadaMinuto.
O projeto do deputado detalha uma série de ações obrigatórias para as empresas de aplicativos, incluindo:
Cadastro Detalhado: Exigência de documentos oficiais com foto e CPF tanto para motoristas quanto para usuários. Motoristas também deverão apresentar certidões de antecedentes criminais.
Reconhecimento Facial: Todos os motoristas e usuários precisarão passar por verificação facial antes do início de cada viagem, garantindo a autenticidade do acesso.
Dispositivos de Segurança: Botão de pânico, ligado diretamente à Polícia Militar, com rastreamento em tempo real. Opção para instalação de câmeras internas que gravem áudio e vídeo durante as corridas. Equipamentos rastreadores nos veículos.
Histórico e Monitoramento: Os aplicativos devem registrar e compartilhar o histórico de motoristas e usuários com a Secretaria de Segurança Pública, assegurando maior transparência.
Apoio e Incentivo ao Motorista: Medidas como campanhas educativas, acompanhamento de motoristas vítimas de violência e incentivos fiscais para renovação da frota.
Programa “Motorista Mais Seguro”: Monitoramento eletrônico dos motoristas em tempo real, com integração ao sistema de segurança pública do estado.
O descumprimento das exigências poderá levar a sanções para as empresas, que vão de advertências a multas de até 1.500 UPFAL (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas). Em casos de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.
Cabo Bebeto destaca a relevância do projeto, afirmando que as medidas propostas são simples e viáveis, especialmente para empresas que já possuem alta capacidade tecnológica. Ele acredita que essas ações podem reduzir significativamente casos de violência e aumentar a confiança de usuários e motoristas no serviço.
“Há ferramentas que a plataforma usava durante a pandemia, que depois deixou de usar, como o reconhecimento facial. Isso pode trazer muita segurança para o motorista. Queremos tornar o transporte mais seguro para todo mundo, e tenho recebido apelos, visto a violência com essa categoria. Através desse PL, queremos tentar criar um ambiente mais seguro para todo mundo, para quem dirige e para quem pega o transporte”, frisou o deputado.
“A falta de segurança coloca em risco quem depende desse trabalho”
O motorista por app, e atendente de farmácia, Laerte Fortunato, de 19 anos, relata que a preocupação com a segurança cresce, especialmente para os que rodam em áreas perigosas. “A situação é preocupante, especialmente em Maceió. […] A falta de segurança em algumas áreas, aliada à ausência de políticas públicas específicas, coloca em risco quem depende desse trabalho.”, desabafa.
Larte relembra episódios de medo ao pegar passageiros em locais mal iluminados ou seguir para regiões perigosas. “Peguei um passageiro em um local com pouca iluminação e fui solicitado a seguir para uma área considerada perigosa. Apesar do receio, decidi continuar, mas redobrei a atenção e compartilhei a corrida com alguém de confiança. ”, conta ele
“Infelizmente continuar trabalhando é preciso independente de horário, perigo, segurança por parte do app ou políticas públicas para melhorar a segurança, a necessidade vem antes.”, acrescenta.
“Infelizmente continuar trabalhando é preciso independente de horário, perigo, segurança por parte do app ou políticas públicas para melhorar a segurança, a necessidade vem antes.”, acrescenta.
Além disso, o motorista explica que a violência aumenta, principalmente em áreas periféricas. Larte conta que, embora muitos tentem evitar esses horários críticos, isso nem sempre é possível. “Muitos motoristas tentam evitar os horários mais críticos e as regiões de maior risco, mas nem sempre é possível.”, afirma.
Para Laerte, o caso de Márcio Vieira é mais um exemplo das vulnerabilidades enfrentadas pela categoria. Ele reforça a importância de medidas preventivas. “Para melhorar as condições de trabalho, é fundamental que haja uma parceria entre as plataformas, os sindicatos e o governo. Medidas como pontos de apoio seguros, suporte emergencial eficiente e mais rigor na identificação de passageiros poderiam ajudar.”, conclui.
Fonte – Cada Minuto
